Transporte gratuito para idosos – Tudo o que você precisa saber

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Você sabia que existe uma lei que garante o acesso ao transporte gratuito para idosos? Confira neste artigo dicas sobre este tema e saiba como garantir esse benefício.

É garantido ao idoso o direito a utilizar os sistemas de transporte público de forma gratuita, e está lei garante que o transporte gratuito para idosos seja aplicado em todo território nacional.

Porém, é importante lembrar que a garantia é válida apenas a partir dos 65 anos. Os idosos na faixa de 60 até os 64 anos, necessitam de uma lei municipal complementar que dê respaldo a gratuidade. Para saber se a sua cidade oferece o benefício de transporte gratuito para idosos a partir dos 60 anos, entre em contato com os órgãos competentes, como prefeitura, secretaria de transportes ou câmara de vereadores.

De acordo com o IDEC – Instituto Brasileiro de defesa do consumidor – é necessário apenas que seja exibido um documento de identificação que comprove a idade, sem a necessidade de carteirinhas ou cadastros prévios, porém, em muitas cidades para que o transporte gratuito para idosos seja concedido é necessário realizar um cadastro e retirar sua carteirinha personalizada para o uso do sistema de transporte público.

Para saber como realizar seu cadastro e a como ter acesso ao transporte gratuito para idosos em sua cidade, entre em contato com os órgãos competentes, pois em cada município existe uma lei vigente.

Viagens interestaduais também tem transporte gratuito para idosos

Todo idoso com renda individual igual ou menor a dois salários mínimos tem o direito de viajar de graça entre estados, seguindo algumas regras. A gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus foi regulamentada em 2006, fazendo parte do Estatuto do Idoso (art. 40), mas como o assunto gera muitas dúvidas, a Centrape preparou para você um guia com informações importantes de como ter acesso ao benefício de passagens para idosos.

As passagens para idosos são válidas para todos os horários de ônibus convencionais – o benefício não contempla os ônibus executivos, leito-cama e demais categorias – e pela legislação, as empresas são obrigadas a reservar dois assentos no ônibus convencional para os beneficiários desta gratuidade.

Como solicitar o transporte gratuito para idosos?

O idoso deve solicitar o bilhete de viagem nos pontos de vendas próprios da empresa que prestará o serviço de transporte interestadual ou nos guichês terceirizados, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.

Na mesma ocasião, o idoso pode solicitar a passagem de volta – inclusive recomendamos que se faça isso para uma viagem mais tranquila. O solicitante deve comparecer para o embarque com antecedência mínima de 30 minutos – sob pena de perder o benefício.

Atenção! A gratuidade e o desconto só podem ser solicitados nos guichês físicos das empresas de ônibus.

Mesmo que os dois assentos gratuitos do ônibus já tenham sido reservados para outros idosos, ainda é possível obter pelo menos um desconto. Com antecedência mínima de três horas para viagens de até 500 quilômetros e de seis horas para viagens acima de 500 quilômetros, o idoso tem direito a um desconto mínimo de 50%.

Para emitir seu bilhete de viagem gratuito, o idoso precisa comprovar idade e renda. Para a idade, basta qualquer documento de identidade oficial com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Para a renda, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê de contribuição do INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência;
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou semelhantes;
  • Carteira do Idoso.

Obtenha a Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é um documento confiável, que pode agilizar o atendimento nas rodoviárias. Há ainda a vantagem de permitir que o idoso viaje sem levar a carteira de trabalho ou outro documento de substituição mais difícil. A secretaria municipal de assistência social de qualquer cidade está obrigada a emitir o documento. O idoso com ela será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS).

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Agora que você já sabe a como conseguir a gratuidade (ou descontos) em transportes interestaduais, conheça os benefícios da Centrape que te dão descontos especiais em hospedagens em diversos locais do Brasil.

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