Acordo com poupadores vai priorizar os mais velhos

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O acordo com poupadores e representantes de bancos sobre a compensação de perdas na poupança com a mudança dos planos econômicos, nas décadas de 1980 e 1990, pôs fim a uma batalha jurídica de quase 30 anos.

O acordo exclui os clientes que não entraram com ação judicial na época. Não existe nenhuma possibilidade de recuperar esse dinheiro, ou seja, prescreveu o direito dessas pessoas.

O ressarcimento vai priorizar os mais velhos, que foram divididos em grupos. Primeiro, começam os poupadores que têm mais de 89 anos. No mês seguinte, aqueles que têm entre 88 e 84. Em seguida, aqueles entre 83 e 80 anos e assim sucessivamente. O valor do ressarcimento sofrerá um desconto, que vai variar de 8% a 19%.

 As pessoas terão que se cadastrar em uma plataforma digital que ainda será criada. O sistema será acessado pelos advogados e passará por auditoria para evitar fraudes.

Para valer, o acordo precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi apresentado à corte nesta terça e espera-se que a decisão saia neste ano.

Pagando dívidas com a grana extra

O acordo ganha amplo destaque na mídia e os jornais investem na abordagem de orientação ao investidor, além trazer os impactos da entrada em circulação de R$ 12 bilhões ao longo dos próximos três anos, sendo R$ 5 bilhões em 2018.

Para o jornal Folha de S.Paulo, quem tem as finanças equilibradas pode usar o dinheiro para compras à vista ou para investimentos. Os endividados devem antecipar pagamentos em busca de alívio para os juros elevados, além de fazer caixa para despesas de início do ano, com IPVA e IPTU.

 Tire as principais dúvidas

 O acordo já está valendo?

Não. Ele deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se homologa ou não a proposta. Decisão sai esse ano.

Quem poderá aderir ao acordo?

Donos de contas-poupança que tiveram prejuízos provocados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça em ações individuais ou coletivas. Atenção: o acordo vale para poupadores que iniciaram a execução da sentença em ações coletivas até 31 de dezembro de 2016. No caso das ações individuais, vale para aquelas ajuizadas antes do prazo de prescrição.

Quem não entrou na Justiça poderá entrar agora e se beneficiar do acordo?

Não. Ele só vale para ações que já estão em curso.

Por que o plano Collor I não entrou no acordo?

No acordo, as partes que negociaram entenderam que os poupadores não têm direito a nenhum ressarcimento devido a este plano, seguindo um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quando os pagamentos começarão a ser feitos?

Está previsto para janeiro.

Quais os termos do acordo?

Os poupadores receberão um pagamento à vista de até R$ 5 mil. Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. Quem for receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil haverá uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil será uma parcela à vista e quatro semestrais. Os valores serão corrigidos pelo IPCA.

Haverá desconto no valor pago?

Não haverá desconto para quem tiver até R$ 5 mil para receber. Quem tiver entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para receber terá um desconto de 8% sobre o valor. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14% e para quem precisa receber mais de R$ 20 mil será descontado 19% do valor.

Como o valor será pago?

O poupador não precisa ir ao banco receber. O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial.

Como será a correção monetária?

Será calculado de acordo com 1 mil unidades da moeda da época. Veja como fazer a conta para cada plano:

Bresser: multiplicar valor devido por 0,04277.

Verão: multiplicar valor devido por 4,09818

Collor II: multiplicar valor devido por 0,0014

Qual o prazo para os bancos efetuarem o pagamento?

Os bancos terão até três anos para fazer os pagamentos após a homologação do acordo.

Quem recebe primeiro?

A adesão será dividida de acordo com a data de nascimento. O objetivo é que as pessoas mais velhas recebam antes.

Quais bancos aderiram?

Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e Banco do Brasil aderiram ao acordo. Outras instituições terão 90 dias para aderirem.

O que acontece com os poupadores que tinham dinheiro em bancos que fecharam?

Se o banco foi vendido para outro, a instituição que assumiu ativos e passivos daquela que fechou será responsável por efetuar o pagamento.

 Quantas ações há na Justiça?

Quase um milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); plano Collor 2 (1991).

 As pessoas com ações na Justiça vão aderir automaticamente ao acordo?

Não. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir ao acordo.

O que acontece com quem não quiser entrar no acordo?

Segundo a AGU, quem não aderir ao acordo pode continuar com as ações judiciais. A adesão é voluntária.

Quais as condições parar aderir ao Acordo com poupadores?

– comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores;

– desistir da ação judicial;

– comprovar que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa). Serve como comprovante cópia de extratos bancários ou a declaração de Imposto de Renda.

Quem perdeu a ação na Justiça poderá recorrer e aderir ao acordo?

Segundo a AGU, cabe ao advogado avaliar se é possível entrar com recurso.

Herdeiros de poupadores terão direito a receber o dinheiro?

Sim, desde que exista uma ação judicial em nome deles (espólio). É necessário apresentar os dados cadastrais do poupador falecido e de seu advogado, dados do inventariante ou dos herdeiros; e dados completos do processo (número único CNJ do processo, vara, comarca, lista completa das partes, se o poupador não for a única parte).

Qual o valor total que será depositado para o Acordo com poupadores?

O presidente Michel Temer já estimou que o pagamento dos poupadores injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia.

Por que os planos econômicos provocaram perdas aos poupadores?

Naquele período, como tentativa de conter a hiperinflação, o governo lançou planos econômicos que alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos de poupança – planos Bresser (1987), Verão (1989), e Collor II (1991).

Os bancos, no entanto, foram acusados de aplicar as novas taxas de correção para depósitos feitos antes de os planos entrarem em vigor, fazendo com que os poupadores perdessem a correção da inflação nesses períodos.

Com informações do portal G1 e jornal Folha de S.Paulo – Acordo com poupadores

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