Cadastro de biometria eleitoral é obrigatório para idosos

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Cadastro de biometria eleitoral é obrigatório para idosos. Na reta final do recadastramento biométrico em Salvador, por exemplo, muitos idosos ainda têm dúvidas se devem, ou não, realizar o procedimento.

Segundo o Estatuto do Idoso, a pessoa é considerada idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A Constituição Federal, por outro lado, impõe o voto obrigatório para pessoas até os 70 anos. Ou seja, os idosos compreendidos na faixa entre 60 e 70 anos são obrigados a votar e, por consequência, precisam fazer a biometria.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral-BA, o processo é obrigatório para todos, inclusive os eleitores facultativos. Ou seja, todos os eleitores que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados e estarão impedidos de votar nas próximas eleições.

E a biometria já foi concluída e será obrigatória nos estados de Alagoas, Amapá, Sergipe, Tocantins, Roraima e no Distrito Federal. No restante, a impressão digital na hora de votar será obrigatória em 2.8 mil cidades dos demais estados. Veja a lista em cada TRE. É possível consultar o cartório eleitoral do seu município e saber a data final para o cadastramento.

O prazo para o recadastramento varia conforme o Estado. Na Bahia, o prazo termina dia 31 de janeiro. Em Mato Grosso, o recadastramento será encerrado dia 5 de fevereiro. Já em Minas Gerais, será até o dia 9 de fevereiro. No Estado de São Paulo, o prazo se encerra dia 27 de março. Ao todo, 84 cidades paulistanas passam pela biometria obrigatória. Confira as cidades onde os eleitores são obrigados a fazerem o cadastramento no link  – http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/identificacao-biometrica-1/identificacao-biometrica

Mas a questão, no entanto, é que para esses eleitores facultativos – idosos acima de 70 anos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e analfabetos – o cancelamento do título não deverá implicar em outras penalidades, como dificuldade para obtenção de passaporte, empréstimos, benefícios federais e etc. Isso porque desses eleitores (por serem facultativos) não deverá ser exigida a certidão de quitação eleitoral. Ou seja, os idosos acima de 70 anos não terão qualquer transtorno ou prejuízo na sua vida civil, somente o título cancelado e não poderá mais votar.

Tire suas dúvidas

1 – Tenho mais de 70 anos, porém ainda tenho interesse em votar. Devo realizar o recadastramento biométrico?

Sim. Se o eleitor acima de 70 anos tem interesse em votar nas próximas eleições, ele deverá realizar o recadastramento.

2 – Tenho mais de 70 anos e não tenho mais interesse em votar. Preciso realizar o recadastramento biométrico?

Não. Se o eleitor acima de 70 anos não tem mais interesse em participar do processo eleitoral, ele não precisa realizar o recadastramento biométrico, devendo estar ciente de que seu título eleitoral será cancelado e, com isso, seus dados deixarão de aparecer nas seções eleitorais.  .

3 – O eleitor acima de 70 anos que não realizar a biometria, tendo seu título cancelado, terá dificuldades com benefícios sociais, passaporte, empréstimos e etc.?

Não. Por ser eleitor facultativo, os maiores de 70 anos – mesmo com seus títulos cancelados – não deverão sofrer outra consequência, além da impossibilidade de participar do processo eleitoral. Deles, nenhuma instituição poderá exigir a quitação eleitoral.

4 – Tenho 69 anos. Sou obrigado a fazer o procedimento biométrico?

Sim. Todos os eleitores entre 18 e 69 anos de idade precisam realizar o procedimento biométrico.

5 – Tenho 70 anos, não quero perder meu título, mas tenho dificuldade de locomoção para comparecer aos postos da Justiça Eleitoral. Posso pedir para alguém fazer a biometria no meu lugar?

Não. Não é permitida procuração para realização do recadastramento biométrico. Nesse caso, o eleitor idoso/enfermo poderá aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação ou solicitar uma certidão de quitação permanente, que é um documento emitido pelos cartórios eleitorais que certifica a quitação eleitoral por tempo indeterminado em razão da dificuldade, provocada por necessidade especial, de locomoção do eleitor. A solicitação poderá ser feita pelo próprio interessado, por um dos seus familiares, pelo seu representante legal ou por procurador constituído e estará sujeita a análise do juiz eleitoral.

Com informações do Ibahia, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional da Bahia, Tribunal Regional de São Paulo e G1

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