Idosos recebem primeiro dinheiro da revisão da poupança

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Os idosos serão os primeiros a serem chamados para aceitarem o acordo sobre as perdas que os poupadores tiveram na poupança durante os planos econômicos dos anos 80 e 90 (Verão, Bresser e Collor II). A expectativa é que, até maio, comecem a ser pagos os valores da revisão da poupança.

E foi por unanimidade que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou, na quinta-feira (1º), o acordo fechado entre bancos e poupadores.

Os bancos têm três meses para começar a receber os pedidos de adesão dos poupadores, que devem ser feitos por meio de uma plataforma eletrônica.

Neste período, as entidades trabalharão na estruturação da plataforma eletrônica que irá receber as adesões dos poupadores, que deve ser feita preferencialmente por meio de advogados. Segundo a AGU (Advocacia Geral da União), o portal deve estar pronto até o fim de maio.

ADESÕES

As adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. Assim, quem deseja aderir deve esperar a divulgação do lançamento da plataforma e aderir na fase apropriada.

As agências bancárias não vão receber adesões.

A plataforma para a adesão de poupadores funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Durante esse prazo, todas as ações judiciais referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas.

Só poderão se cadastrar os poupadores (ou herdeiros) que entraram na Justiça até o fim de 2016. Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento.

Haverá uma fila para o pagamento. Os mais velhos serão os primeiros a receber. Quem tiver menos de R$ 5 mil recebe à vista e sem desconto. Valores superiores terão descontos que variam entre 8% e 19% e serão parcelados.

Como será o pagamento das perdas de planos econômicos

1) ADESÕES

Haverá um sistema eletrônico para o cadastro e ele será feito de acordo com a idade do poupador para priorizar os mais idosos. Esse processo estará aberto três meses depois da homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal e vai durar até dois anos.

2) DOCUMENTOS

Na adesão, o poupador terá de apresentar cópia da declaração do Imposto de Renda da época comprovando o número da conta poupança, o banco e o saldo na época. Também terá de permitir que o banco faça uma checagem da declaração junto à Receita Federal. Esse processo poderá ser feito por advogados, desde que tenham procurações com firmas reconhecidas.

3) CONTRAPARTIDA

Quando aderir, o poupador deve assinar um documento desistindo das ações judiciais.

4) PAGAMENTO

Os bancos só começarão a fazer os depósitos depois da validação dos documentos apresentados pelos poupadores, que poderão escolher receber por depósito em conta corrente, poupança ou depósito judicial (em caso de espólio).

DETALHES DO ACORDO

COBERTURA – o acordo abrange poupadores que entraram com ações individuais dentro de vinte anos após a implantação dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor II (1991). Para as ações coletivas, esse prazo é de cinco anos. Algumas ações civis públicas também estão cobertas.

VALORES – estima-se que as indenizações movimentem algo entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões e elas incluem 10% dos honorários advocatícios

CORREÇÃO – para cada plano, haverá um índice de correção monetária aplicado sobre o saldo da época. O fator foi feito considerando uma cesta de indicadores e será de 0,04277 para as contas do plano Bresser, o multiplicador será de 4,09818 para o plano Verão, e 0,0014 para o plano Collor II

DESCONTOS – para valores acima de até R$ 5 mil não haverá descontos; entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o desconto será de 8%; entre R$ 10.000 e R$ 20.000, o corte será de 14%; acima de R$ 20 mil, será de 19%

PARCELAMENTO – O poupador terá de apresentar os documentos para validação em 15 dias e em 48h o depósito será realizado:

Para saldos de até R$ 5 mil, o pagamento será à vista.

Poupadores que tenham entre R$ 5 mil e R$ 10 mil receberão em três parcelas. Poupadores que tenham mais de R$ 10 mil, receberão em cinco parcelas iguais. Quem tem ação civil pública receberá em até sete parcelas.

Com informações da Folha de S.Paulo e AGU

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