Nova lei no Estatuto do Idoso

Nova lei no Estatuto do Idoso: Conheça as mudanças

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Nova lei no Estatuto do Idoso, o presidente Michel Temer assinou, na quarta-feira passada, alterações no Estatuto do Idoso e incluiu prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos em relação aos demais idosos.

Com 80 anos ou mais, a pessoa passa a ter prioridade sobre idoso com 60 a 79 anos nos atendimentos em órgãos públicos ou privados, como bancos, INSS e supermercados. Na justiça, os processos devem ser julgados com mais agilidade, e em todo atendimento de saúde eles terão preferência.

Mas em casos graves, pacientes vão ter prioridade na fila de espera independente da idade. O Brasil tem 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos, segundo o PND – Centro de Pesquisas de Amostras por Domicílio. Essa população vem crescendo. Em 10 anos, aumentou quase 60% o número de pessoas com idades entre 60 e 79 anos. O crescimento dos idosos com mais de 80 anos foi maior ainda, 70%. O objetivo da nova lei é criar duas faixas porque, a partir dos 80, as pessoas têm mais dificuldade de locomoção e ficam com a saúde ainda mais fragilizada.

 Veja as alterações:

–  Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

– Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

– É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais e atendimentos.

Com informações da Agência Brasil e PND – Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílio

 

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