Qualquer tipo de discriminação é crime, denuncie!

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Infelizmente muitas pessoas não respeitam as pessoas mais velhas. Sabia que qualquer tipo de discriminação é crime? O mesmo acontece com qualquer tipo de discriminação no país. É lei e ponto final. É proibido discriminar qualquer pessoa no acesso ao emprego, habitação, educação e formação, acesso a bens e serviços públicos e privados, além dos serviços sociais. Quer saber mais? Acompanhe nossa matéria.

Idosos devem ter seus desejos respeitados

Para melhorar a qualidade de vida de um idoso, basta saber ouví-lo. Diante de qualquer decisão que deva ser tomada, elas devem ser incluídas e dar a palavra final. Isso se chama respeito.

Isso vale para a escolha de médicos, tratamentos de saúde, contratação de cuidadores ou até a escolha de um novo lar. Mesmo que a sua saúde esteja debilitada, é fundamental respeitar o desejo e dar ao idoso o controle da sua vida. As decisões devem ser tomadas por outros apenas no caso em que essas pessoas não estejam lúcidas para tal.

Discriminação é crime

A Lei 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, em seu artigo 96, descreve o delito de discriminação contra idoso, que consiste no ato de, em razão da idade, tratar a pessoa de forma injusta ou desigual, criando empecilhos ou dificuldades de acesso a operações bancárias, meios de transporte, ou criar embaraços ao exercício da cidadania.

A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de reclusão e multa. Se a pessoa que cometer o crime for responsável pela vítima, a pena será aumentada em até 1/3.

Como por exemplo:

Um exemplo comum é a dificuldade do idoso em conseguir financiamento imobiliário, apenas em razão da idade. Agora, essa conduta constitui crime. No mesmo crime ocorrerá quando o proprietário impuser exigências descabidas para dificultar ou impedir o aluguel do imóvel, pelo simples fato da pessoa ser idosa.

Lembremos, agora, da discriminação que impede o idoso, ou dificulta, o acesso aos meios de transporte. Exemplo: o motorista do ônibus não parar no ponto onde um idoso aguarda o coletivo, por não desejar esperar a demorada entrada ao ancião. Agora, é crime.

Você já conhecia essa lei? Caso tenha sofrido algum tipo de discriminação, por favor, denuncie! Se ainda não, é preciso! Ao mesmo tempo que o Estatuto de Idoso te protege desses problemas, como a discriminação, a Centrape cuida de você quando se trata de benefícios únicos. Confira em: https://centrape.org/blogvantagens-e-beneficios/

 

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