Quem pode ter gratuidade no IPTU?

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Passagens gratuitas nos ônibus urbanos e interestaduais e meia-entrada no cinema, teatro, show não são os únicos direitos de quem tem mais de 60 anos. Embora muitas pessoas não saibam, a legislação garante vários outros benefícios a essa faixa etária, como no caso a gratuidade no IPTU, mas aqui depende da legislação de cada município. Saiba mais em nosso blog!

Quem tem é isento do IPTU?

A gratuidade no IPTU varia dependendo da cidade. Em sua maioria, vale para pessoas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos. O primeiro passo é procurar a Secretaria da Fazenda ou Agência da Receita Federal onde serão fornecidos todos os dados a passos a serem cumpridos pelo requerente (indivíduo que está pedindo a isenção).

Primeiro de tudo: informe-se

O primeiro passo é procurar a prefeitura do seu município ou a Secretaria da Fazenda onde serão fornecidos todos os dados a passos a serem cumpridos pelo requerente (idoso que está pedindo a gratuidade no IPTU).

Quando pedir a isenção?

O pedido de isenção deverá ser feito anualmente até o último dia útil do ano em que ocorreu o fato gerador (art. 45, parágrafo 3º, do Decreto 52.884/2011). No caso, até 29/12/2017.

A concessão de isenção fica condicionada à atualização cadastral, ou seja: o imóvel deve estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia (Benefício de Prestação Continuada).

E quem já foi isento no ano anterior?

Os idosos que já tiveram a cobrança do IPTU zerada por conta da lei em outros anos precisam renovar o pedido para o novo ano. Quem já fez a solicitação e não obteve resposta, por sua vez, deve procurar a Secretaria de Fazenda, para verificar o andamento do processo administrativo.

Em alguns casos, o município pode fazer questionamentos com relação aos documentos apresentados. Essas questões devem ser respondidas pelo requerente, para que ele não tenha o pedido cancelado.

E por falar em residência, você conhece a assistência residencial Centrape?

A assistência residencial 24h da Centrape possui diversos serviços que vão desde chaveiro, instalações de chuveiro, ventilador de teto, fechaduras até reparos diversos na residência do associado. Isso é um direito seu, associado. Você já sabia?

1 Comentário
  1. Vera. 2 anos ago
    Reply

    Gostei muita não sabia q com 60 anos tem direito pensei q fosse com 65

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