Revisão das poupanças

Revisão das poupanças: Justiça dá decisão favorável

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Em relação a revisão das poupanças, os poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90 conseguiram uma vitória ontem, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) Na prática, decisão dos ministros libera os processos individuais que estavam suspensos para serem julgados. A disputa se alonga há décadas e boa parte dos poupadores tem mais de 80 anos.

Com essa revisão das poupanças, os poupadores, mesmo os que não são filiados aos bancos, poderão ser beneficiados pela revisão, afirma o Superior Tribunal de Justiça. Clientes dos maiores bancos do país que tinham caderneta de poupança nos anos 1980 e 1990 pedem o ressarcimento pelo congelamento de suas aplicações nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 e 2 (1990) e Collor 2 (1991) terão seus direitos garantidos.

Segundo o STJ, 37.677 processos de execuções individuais estão suspensos na segunda instância do Judiciário. A decisão do também deverá destravar o acordo entre bancos e poupadores. O caso foi retomado ontem, com a análise de dois recursos dos bancos HSBC e Banco do Brasil, alegando que só poupadores filiados a associações que moveram ações civis públicas poderiam executar a sentença, ou seja, cobrar individualmente na Justiça os valores perdidos com o Plano Verão, de 1989. Essa ação caiu e a justiça deu causa ganha a todos os poupadores da época.

Vantagem para quem espera há muito tempo pela revisão das poupanças

– Os poupadores prejudicados pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90 conseguiram uma vitória ontem, no STJ (Superior Tribunal de Justiça)

– O tribunal superior derrubou tese dos bancos e decidiu em favor dos poupadores que tiveram perdas com os planos.

 O que foi decidido

Os bancos queriam limitar o pagamento da revisão da poupança aos associados das entidades que ajuizaram as ações coletivas:

– Ontem, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia pedido vistas do processo no início do mês, apresentou seu voto.

– Para ele e para os demais ministros, o tribunal já entendeu, em 2014, que as decisões tomadas nas ações civis públicas geram efeitos para todos os poupadores.

 O que aconteceu na prática

 – O STJ retomou a análise de dois recursos dos bancos HSBC e Banco do Brasil, alegando que só poupadores filiados a associações que moveram ações civis públicas poderiam executar a sentença.

– Ou seja, só os associados poderiam cobrar individualmente, na Justiça, os valores perdidos com o Plano Verão, de 1989.

– Os ministros não chegaram a votar a tese porque entenderam que a questão já havia sido definida anteriormente, em outro julgamento.

Entenda o caso

– Instituições financeiras públicas e privadas são alvo de ações judiciais que cobram correções das cadernetas de poupança.

– As perdas foram causadas por mudanças nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 nos anos 1980 e 1990.

– A disputa se alonga há décadas e boa parte dos poupadores tem mais de 80 anos

Discussão no Supremo

Além das ações no STJ, o STF (Supremo Tribunal Federal) discute se os planos econômicos foram constitucionais.

– Também deve ser definido se está correto o rendimento da caderneta de poupança pago pelos bancos nesses períodos.

– Chamados de expurgos inflacionários, esses valores são as diferenças entre o índice de inflação e o que foi pago pelas instituições.

Veja os índices de revisão dos planos

Plano Bresser

Para poupanças de 1987, com aniversário entre os dias 12 e 15 de junho, a correção pode ser de 8,04%%.

Plano Verão

 Para poupanças de fevereiro de 1989, com aniversário entre os dias 12 e 15 de fevereiro, a correção pode ser de 20,36%.

Plano Collor 1

Para poupanças entre abril e maio de 1990, com aniversário entre os dias 12 e 15, a correção pode ser de 44,8%.

Plano Collor 2

 Para poupanças de fevereiro de 199, o índice de correção varia.

Entenda a Retomada do processo

 – Com o caso parado no STJ, o diálogo foi retomado, mas ainda segue sem definição.

– A AGU afirma que a nova decisão do STJ não interfere nas negociações

– A intenção é levar o acordo para aprovação do Supremo, para que a briga seja finalmente encerrada.

Bancos e poupadores podem fechar acordo

Um acordo entre bancos e poupadores para colocar fim à disputa segue em discussão, com auxílio da AGU (Advocacia-Geral da União).

– Porém, as negociações foram travadas após a Febraban, que representa os bancos, decidir que não abriria mão da disputa no STJ.

– Febrapo e Idee, que representam os poupadores, não querem que o acordo seja limitado somente a seus associados.

Com informações do Agora São Paulo

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