Você sabe o que é violência financeira? É crime!

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Você sabe o que é violência financeira? Sabe também que estes atos são considerados crimes? Saiba tudo sobre este assunto neste artigo e fique por dentro! 

Isso mesmo, é crime! Toda e qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio (bens, dinheiro, entre outros) de uma pessoa idosa e pode ser realizada por familiares, profissionais e instituições. Está cada vez mais frequente, as pessoas mais velhas, principalmente as que se encontram em situação de dependência serem vítimas de violência financeira. Saiba mais sobre esse polêmico assunto em nosso post!

Afinal, o que define violência financeira?

-Violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário: exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade (apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários);

-Violência financeira institucional: contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos.

Como fazer para resolver o problema da violência financeira?

Esse é um crime ainda pouco divulgado. A criação de programas de conscientização e educação para a população e para o próprio idoso. Afinal, muito não tem ideia que estão sendo vítimas de instituições e familiares. Uma ação coletiva entre os poderes, como Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, mais a participação das empresas ou organizações que têm o idoso como consumidor de seus produtos ou serviços.

Quais os principais sinais de que você está sofrendo violência financeira?

  • Se na sua casa você não tem direito a participar da gestão financeira e os únicos que controlam as contas e tem ciência delas, independentemente se você trabalha ou não, são seus familiares;
  • Atitudes acompanhadas de abuso emocional e psicológico (como cobranças, fiscalização, xingamentos, desconfianças, julgamentos e quaisquer investidas que te deixe mal e culpado).

Qual a punição, de acordo com o Estatuto do Idoso?

Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Como prosseguir na denúncia?

É aconselhável guardar provas. Prints de conversas no WhatsApp, extratos bancários e comprovantes financeiros, mensagens de áudio e e-mails trocados, testemunhas ajudam e já foram usados em defesas.

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