Bancos prometem pagar dinheiro da revisão das poupanças em janeiro

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Aproximadamente R$10 bilhões deverão ser pagos a poupadores que disputavam na justiça o direito de receber dinheiro perdido da revisão das poupanças com correções menores durante os planos econômicos das décadas de 80 e 90.

Um acordo entre poupadores e representantes de bancos foi anunciado ontem pela Advocacia Geral da União. A negociação põe fim a quase 1 milhão de processos na justiça referente aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Boa parte dos poupadores que ingressam com processos judiciais na época tem mais de 80 anos e serão beneficiados com a revisão das poupanças.

Segundo a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), tem gente que está esperando essa notícia há quase 30 anos. Gente que tinha dinheiro aplicado na poupança, mas que acabou recebendo uma correção menor que teria direito por causa dos planos econômicos vigentes nos anos 80 e 90. Antigamente, os planos mudavam os índices de correção das cadernetas para um porcentual inferior ao previsto. Em alguns casos os bancos faziam essa operação antes do ciclo mensal da poupança.

O acordo pode beneficiar 3 milhões de pessoas. O dinheiro já está disponível nos bancos. A Advocacia-Geral da União (AGU) que mediou o acerto confirmou a negociação entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Febrapo e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmando que as três entidades chegaram a um consenso sobre as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrara as disputas judiciais.

O acordo deve ser assinado por todos na semana que vem e também encaminhado para o Supremo Tribunal Federal. Só depois da homologação pelo do Supremo que os pagamentos serão colocados em prática.

Tire suas dúvidas sobre a revisão das poupanças

 Quem tem direito às indenizações pelas perdas com planos econômicos?

O acordo vale para aqueles que ingressaram com ações coletivas. No entanto, os poupadores que conseguirem comprovar depósitos do passado poderão pedir a correção diretamente no banco em até seis meses depois da homologação do acordo de revisão das poupanças pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse acordo poderá ser homologado na próxima semana.

 A conta não precisa estar ativa

A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador tem que comprovar que tinha dinheiro depositado na época e concordar receber o valor com um desconto que ainda não foi divulgado.

 O pagamento será integral?

Não. Haverá um índice de correção monetária e um desconto que pode chegar a 40% dependendo do plano econômico

 O valor será pago à vista?

A maior parte deverá ser parcelada com correção pelo IPCA (índice oficial de inflação) – os bancos queriam que a referência fosse a TR (taxa referencial), que oferece uma correção menos para os correntistas. O valor de referência para o parcelamento ainda não foi revelado

 Já posso ir ao banco?

Ainda não. Os termos finais do acordo foram definidos, mas, para valer, é preciso que seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal. A minuta do acordo deve ser protocolada na próxima segunda-feira (4).

 Tenho processo contra o banco em tramitação. Devo desistir?

Para aderir ao acordo será preciso abrir mão de todas as ações

 Os pagamentos começam em janeiro

Os pagamentos devem começar a ser feitos entre janeiro e fevereiro do ano que vem. E podem ser à vista ou parcelados em até 3 vezes – dependendo da quantia a ser ressarcida. Em média cada pessoa terá direito a receber 10 mil reais.

 Não concordo com os termos do acordo. Devo manter minha ação tramitando na Justiça?

Se o Supremo Tribunal Federal aceitar o acordo acertado agora entre bancos e poupadores, todas as ações serão automaticamente encerradas.

 Com informações do G1 e Folha de S. Paulo e Centrape

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