Alerta de imprensa

O jornal O Sul noticia que o INSS terá 72 horas para explicar por qual razão não está concedendo diretamente nos postos da Previdência o adicional de 25% do salário para todos os aposentados que comprovam a necessidade de assistência permanente de terceiros. A determinação da Justiça é em resposta a uma ação civil pública da Centrape, que pede o cumprimento imediato de uma decisão do STJ que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito de todos os aposentados ao bônus. O prazo começará a ser contado a partir da publicação da decisão.

Para a consultora jurídica da Centrape, a advogada Tônia Galleti, a intimação ao INSS indica que o juiz deve aceitar o pedido. “Considero que essa decisão do juiz foi extremamente positiva”, disse Galleti.

Os sites Informare e Força Sindical reproduzem a notícia.

O Extra Online também repercute a informação e destaca a declaração de Galleti sobre o assunto. “A lei garante que a pessoa aposentada por invalidez e que necessita de ajuda tenha esse acréscimo no benefício. É o que chamamos de grande invalidez. O que tem sido buscado na Justiça é uma isonomia, para que outros tipos de aposentadoria também gerassem esse direito. Até porque grande parte dos aposentados por idade ou tempo de contribuição recolheram para a Previdência por muito mais tempo do que os aposentados por invalidez, então é justo que também tenham esse direito”, disse.

Ela ainda comenta que ao estender o direito aos 25% pelas vias administrativas, o INSS estaria gerando menos custos para os beneficiários e para o próprio órgão. “A postura do INSS só tem gerado mais demandas judiciais, que têm custos para o próprio instituto. Além disso, gera transtornos e gastos para os segurados, sem falar na demora”, conta.

O Sul: https://bit.ly/2TMX9uR

Informare: https://bit.ly/2IfSoJ1

Força Sindical: https://bit.ly/2X4NHFl

Extra Online: https://glo.bo/2EebWcP

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