Você, idoso, aposentado ou pensionista confira as principais dúvidas sobre o direito do idoso. Esse material foi produzido pensando em facilitar a sua vida. Caso, você tenha uma dúvida que não conste entre as nossas, preencha o formulário (ao lado – ou abaixo), com o limite de 200 caracteres que vamos responder e atualizar o nosso banco de dados para proporcionar o melhor atendimento.

Vejam as perguntas clássicas e esclareça as suas possíveis dúvidas sobre todos os assuntos. Quer saber se o idoso com mais de 70 anos tem que votar? Como pedir revisão de aposentadoria? O aposentado que continuou a trabalhar tem direito aos mesmos benefícios?

Os bancos não falam em idade, porque configuraria uma discriminação. Mas costumam limitar o parcelamento aos 80 anos porque segundo fontes como o IBGE a expectativa média de vida do brasileiro está em 74 anos. Na prática, para quem tem 60 anos e consegue a aprovação do banco para o crédito habitacional tem que enfrentar ainda altas parcelas,  em apenas 20 anos ou menos de financiamento. Atualmente, a maior parte dos bancos exige entrada de 20% do valor total do imóvel para financiar os outros 80%.

Pessoas maiores de 60 anos têm direito a desconto de pelo menos 50% em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. As regras variam de acordo com o município e o estado, mas normalmente basta apresentar o documento de identidade na bilheteria.

Os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano mediante a apresentação de documento de identificação, sendo 10% dos assentos reservados aos idosos. Para os que têm entre 60 e 65 anos, fica a critério da legislação local decidir sobre a gratuidade nesse tipo de transporte.

O idoso (com 60 anos ou mais) com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos tem direito a duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. ( Art. 3º.DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.)

 Além das vagas previstas acima, o idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. (Art.4º. do mesmo decreto)

O crédito consignado é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso dos aposentados ou pensionistas a crédito com juros mais baixos que os praticados no mercado, dentro de uma margem segura de endividamento. Atenção: somente faça o empréstimo pessoal se realmente estiver precisando do dinheiro.

Não há limite de idade para que um cidadão seja desobrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda pessoa física. Se o contribuinte, independente de sua idade, ou mesmo o aposentado se enquadrar em uma das hipóteses previstas na Lei, deverá prestar contas à Receita Federal.

Os aposentados portadores de doença grave (existe uma lista) são isentos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física. Mas, para obter o benefício, precisam comprovar a doença perante a fonte pagadora.

Pessoas com 65 anos ou mais têm direito a uma parcela de rendimentos isenta, ao declarar o IR. Essa parcela já vem demonstrada e calculada no Informe de Rendimentos anual.

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